A igualdade legal enquanto retórica da exploração

A pedido de uma amiga, escrevi um comentário sobre coluna do ministro da Igualdade Racial Edson Santos publicada no jornal O Globo de hoje.

Meu comentário foi publicado no excelente blog “Universidade para Quem?”.

Reproduzo abaixo.

A igualdade legal enquanto retórica da exploração
por Kadj Oman
Edson Santos, ministro da Igualdade Racial, não peca por algum tipo de ingenuidade em seu texto “Nabuco errou”, publicado na edição de 17 de outubro deste ano no jornal O Globo. Ao contrário: o discurso embutido em sua análise da desigualdade racial no Brasil desde a abolição da escravatura até hoje é exatamente o esperado de um representante do governo.
O texto, bem escrito e fundamentado, aponta para as brechas históricas dos antigos governos em resolver ou diminuir o problema do racismo no Brasil. E faz isso muito bem. Seu problema consiste na análise final de que o atual debate sobre o Estatudo da Igualdade Racial, projeto de lei que tramita há mais de década pelas diversas instâncias do Legislativo, é “a mais importante ferramenta” para alcançar “não apenas a igualdade formal dos direitos, mas a igualdade real das oportunidades”. A começar por acreditar – propositalmente – que uma medida legal, de cima para baixo, em forma de lei, sobre a qual a imensa maioria da população tem informação ou acúmulo de debate nulo, pode realmente por fim à prática do racismo.
É claro que, se por um lado, a aprovação do Estatuto colocaria à disposição da população negra – e cigana, indígena, oriental… – um importantíssimo dispositivo legal para combater judicialmente a discriminação, colocar tal dispositivo como determinante para o fim de uma prática que faz parte de relações centenárias cristalizadas cotidianamente só não é ilusão por estar vindo de alguém que representa o discurso oficial parlamentar e institucional. Se as leis fossem cumpridas no Brasil, há muito teríamos uma reforma agrária real e profunda, pra dizer um mínimo – e sabemos que não é isso que acontece.
Mas o pior na argumentação do texto do ministro não é nem essa crença legalista. É a idéia de que pode haver uma “igualdade real de oportunidades” em uma sociedade de classes baseada na exploração do trabalho. A aprovação e posterior cumprimento do que está disposto no Estatuto da Igualdade Racial levaria as empresas à obrigação de respeitar igualmente os direitos de trabalhadores negros e brancos, mas não acabaria com a tensão social entre estes – continuariam em uma luta mortal pela manutenção de seu posto de trabalho, ou seja, pela manutenção de sua condição de explorado. A igualdade de oportunidades, então, não passa de retórica que serve para naturalizar a competição por emprego como intrínseca à vida social. Ao colocar o respeito legal igual a cidadãos de todas as etnias, coloca-se o foco em um conflito que iguala a todos na miséria, e não na fortuna.
Um Estatuto da Igualdade Racial que buscasse realmente qualquer igualdade real, portanto, só poderia partir de quem sofre com a desigualdade. O que não nos impede de dizer que, hoje, a aprovação do Estatuto tal como é significa um avanço – mesmo que esse avanço seja do capital em direção a outro território onde os imperativos legais ainda lhe permitam explorar os “diferentes” – imigrantes ilegais, por exemplo – ainda mais profundamente do que explora os “normais”.

A igualdade legal enquanto retórica da exploração

por Kadj Oman

Edson Santos, ministro da Igualdade Racial, não peca por algum tipo de ingenuidade em seu texto “Nabuco errou”, publicado na edição de 17 de outubro deste ano no jornal O Globo. Ao contrário: o discurso embutido em sua análise da desigualdade racial no Brasil desde a abolição da escravatura até hoje é exatamente o esperado de um representante do governo.

O texto, bem escrito e fundamentado, aponta para as brechas históricas dos antigos governos em resolver ou diminuir o problema do racismo no Brasil. E faz isso muito bem. Seu problema consiste na análise final de que o atual debate sobre o Estatudo da Igualdade Racial, projeto de lei que tramita há mais de década pelas diversas instâncias do Legislativo, é “a mais importante ferramenta” para alcançar “não apenas a igualdade formal dos direitos, mas a igualdade real das oportunidades”. A começar por acreditar – propositalmente – que uma medida legal, de cima para baixo, em forma de lei, sobre a qual a imensa maioria da população tem informação ou acúmulo de debate nulo, pode realmente por fim à prática do racismo.

É claro que, se por um lado, a aprovação do Estatuto colocaria à disposição da população negra – e cigana, indígena, oriental… – um importantíssimo dispositivo legal para combater judicialmente a discriminação, colocar tal dispositivo como determinante para o fim de uma prática que faz parte de relações centenárias cristalizadas cotidianamente só não é ilusão por estar vindo de alguém que representa o discurso oficial parlamentar e institucional. Se as leis fossem cumpridas no Brasil, há muito teríamos uma reforma agrária real e profunda, pra dizer um mínimo – e sabemos que não é isso que acontece.

Mas o pior na argumentação do texto do ministro não é nem essa crença legalista. É a idéia de que pode haver uma “igualdade real de oportunidades” em uma sociedade de classes baseada na exploração do trabalho. A aprovação e posterior cumprimento do que está disposto no Estatuto da Igualdade Racial levaria as empresas à obrigação de respeitar igualmente os direitos de trabalhadores negros e brancos, mas não acabaria com a tensão social entre estes – continuariam em uma luta mortal pela manutenção de seu posto de trabalho, ou seja, pela manutenção de sua condição de explorado. A igualdade de oportunidades, então, não passa de retórica que serve para naturalizar a competição por emprego como intrínseca à vida social. Ao colocar o respeito legal igual a cidadãos de todas as etnias, coloca-se o foco em um conflito que iguala a todos na miséria, e não na fortuna.

Um Estatuto da Igualdade Racial que buscasse realmente qualquer igualdade real, portanto, só poderia partir de quem sofre com a desigualdade. O que não nos impede de dizer que, hoje, a aprovação do Estatuto tal como é significa um avanço – mesmo que esse avanço seja do capital em direção a outro território onde os imperativos legais ainda lhe permitam explorar os “diferentes” – imigrantes ilegais, por exemplo – ainda mais profundamente do que explora os “normais”.

Kadj Oman, 27, é professor de Geografia e militante anarquista

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Uma resposta para “A igualdade legal enquanto retórica da exploração

  1. Comunistas de merda!

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